Questões Prefeitura de Dom Eliseu - PA 2023 para Agente Municipal de Trânsito

Q2241087

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2241087 Legislação Estadual

Incluem-se entre os bens do Estado do Pará, exceto:

os que, atualmente, lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos.

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, municípios ou terceiros.

as ilhas fluviais ou lacustres não pertencentes à União.

as terras devolutas compreendidas entre as da União.

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Q2241089

Q2241089 Legislação Estadual

Não configura um objetivo da organização regional.

o planejamento regionalizado para o desenvolvimento econômico e social.

a articulação, integração, desconcentração e descentralização dos diferentes níveis de governo e das entidades da administração pública direta e indireta com atuação na região.

a gestão adequada dos recursos naturais e a proteção ao meio ambiente.

a redução das desigualdades regionais e sociais.

a participação da sociedade civil organizada no planejamento regional, exceto, como na fiscalização dos serviços e funções públicas de interesse comum, na forma da lei.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Eliseu - PA 2023 para Agente Municipal de Trânsito

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