Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Eliseu - PA 2023 para Agente Municipal de Trânsito

vencimento nunca inferior ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. 

duração do trabalho normal superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.  

repouso semanal, remunerado preferencialmente, aos domingos. 

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.