Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário:

Qual opção se refere a bem público dominical?

Assinale a alternativa correta sobre desapropriação.

O exercício do poder de polícia da Administração Pública para poder derrubar uma casa sem ingressar com ação judicial, é um exemplo de qual atributo do Ato Administrativo?

Em relação aos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo sobre os atos administrativos e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado. É o caso da permissão, autorização, dispensa, aplicação de penalidade, revogação.

( ) Atos negociais são os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços; como não diferem a posição da Administração e a do particular, aplica-se a ambos o direito comum.

( ) A competência resulta da lei e por ela é delimitada. Todo ato administrativo emanado de agente incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido, por lhe faltar um elemento básico de sua perfeição, qual seja, o poder jurídico para manifestar a vontade da administração.


A sequência correta é: