Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2026 para Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino
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I. A vedação constitucional à submissão a tratamento degradante admite mitigação excepcional em nome da supremacia do interesse público, permitindo ao supervisor o uso de coerção física para resguardar dados sensíveis da fundação.
II. O ato de racismo praticado contra a pesquisadora no exercício de suas funções é considerado crime inafiançável e imprescritível pela norma constitucional, sujeitando o infrator à pena de reclusão, nos termos da lei.
III. A Constituição assegura à pesquisadora o resguardo do sigilo da fonte, protegendo a relação de confiança entre ela e seus informantes quando esse sigilo for considerado necessário ao seu exercício profissional.
Estão CORRETAS: