Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2026 para Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito
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( ) O valor do contrato de PPP não pode ser inferior a R$ 20 milhões.
( ) O prazo de vigência do contrato de PPP deve ser compatível com a amortização dos investimentos realizados, não podendo ser inferior a 5 anos nem superior a 35 anos, incluídas eventuais prorrogações.
( ) É vedada a celebração de PPP que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?