Questões Prefeitura de Silveira Martins - RS 2026 para Vigilante

Q4318532

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Vigilante |

Q4318532 Direito Penal

No controle de acessos das repartições municipais, o Vigilante deve garantir que não ocorram atitudes discriminatórias fundadas em raça ou cor. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

Constitui crime de racismo obstar o acesso de alguém habilitado a cargos públicos, mas a promoção funcional discriminada configura apenas falta administrativa.

Impedir o ingresso de alguém à entrada social de edifícios ou elevadores por motivo de discriminação de raça ou cor caracteriza crime de racismo.

Exigir aspectos de aparência próprios de etnia ou raça em anúncios de recrutamento de trabalhadores é permitido para qualquer tipo de emprego no país.

O crime de racismo configura-se apenas quando há violência física comprovada contra a vítima em estabelecimento comercial.

A prática de atos discriminatórios em ambiente privado descaracteriza a ocorrência de infração penal contra a coletividade.

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