Questões de Concurso Público Prefeitura de São José das Missões - RS 2026 para Professor de Matemática

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Q4039084 Direito Urbanístico

A Lei Orgânica afirma que, para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará principalmente alguns instrumentos, como os previstos em quantos dos itens a seguir? I. Imposto progressivo sobre imóvel; II. Tributação de vazios urbanos; III. Inventários, registros, vigilância e tombamentos de imóveis; IV. Discriminação de terras públicas, destinadas prioritariamente a assentamentos de pessoas de média a alta renda.

Alternativas
Respostas
1: D