Questões de Concurso Público Prefeitura de São José das Missões - RS 2026 para Gari
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I. Participação popular.
II. Iniciativa popular.
III. Sorteio popular.
Está(ão) CORRETA(S)
É assegurado a todo o habitante do Município de São José das Missões, nos termos constitucionais e da Lei Orgâníca, o direito ao trabalho, ao lazer, à educação, à saúde, à segurança, à previdência socia/, à proteção, à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados, à agricultura, à liberdade religiosa, ao transporte, à habitação, ao meio ambiente equilibrado e à proteção socíal.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: