Questões de Concurso Público Prefeitura de São José das Missões - RS 2026 para Agente de Combate a Endemias

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Q4041322 Legislação Municipal
Analise as assertivas a seguir, com base no que traz a Lei Orgânica:

I. É permitido a qualquer dos poderes delegar atribuições ao outro.
II. São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história.
III. O Município ainda não possui uma data magna.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4041326 Legislação Municipal
Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: A Câmara funcionará em sua sede ou em outro local eventualmente designado, no caso de qualquer impedimento (1ª parte); por deliberação do plenário, as sessões da Câmara Municipal poderão ser realizadas em outro local (2ª parte); enquanto o Prefeito estiver no seu período anual de férias, o Vice-Prefeito passa a receber as sessões da Câmara Municipal (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4041329 Legislação Municipal
A Lei Orgânica cita que só se procederão mediante audiência pública os projetos de licenciamentos que envolvam impacto ambiental, os atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio arquitetônico, historico ou cultural do Município, e a realização de obras que comprometam mais de quanto do orçamento?
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A