É possível afirmar que os Municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. A partir disso, tem-se que os consórcios administrativos intermunicipais terão como princípio o previsto em qual das seguintes alternativas?

Analise as partes que seguem: As unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter, impressos, avisos que informem sobre o direito de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde (1ª parte); em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente (2ª parte), ainda que na ausência do acompanhante requerido (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o _______________ firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna: