Ao conferir a faixa etária dos alunos na matrícula, o Secretário aplica os deveres constitucionais e legais do Estado com a educação. Diante disso, pode-se afirmar que:

A secretaria frequentemente solicita materiais para compor a adequação da escola às normativas federais de saúde e proteção. Segundo a Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), analise as assertivas abaixo:

I. Os estabelecimentos de ensino de educação básica deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
II. O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-seá à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários.
III. Os estabelecimentos de ensino das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação de entidades especializadas.

Está(ão) CORRETA(S):