Questões de Concurso Público Prefeitura de Relvado - RS 2026 para Auxiliar Administrativo
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I. Iniciar o processo legislativo na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica;
II. Expedir todos os atos próprios da atividade administrativa;
III. Aprovar projetos de edificação e de loteamento, desmembramento e zoneamento urbano ou para fins urbanos.
I. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário e o Executivo.
II. A autonomia do Município se expressa, por exemplo, pela eleição indireta dos Vereadores, Prefeito e VicePrefeito.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
A Câmara de Vereadores reunir-se-á, independentemente de convocação, no dia 7o de março de cada ano para abertura do período legislatívo, funcionando ordinariamente até 75 de dezembro.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: