Questões de Concurso Público Prefeitura de Quevedos - RS 2026 para Motorista
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Através da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Município de Quevedos/RS, pessoa jurídica de direito público, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia nos termos assegurados pela própria Lei Orgânica, observados os preceitos estabelecidos pelas Constituições Federal e Estadual. A autonomia citada tem como natureza, por exemplo, o previsto em quantos dos seguintes itens?
II. Administrativa;
III. Legislativa.
Analise as assertivas acerca de conceituações básicas do Município, conforme Lei Orgânica:
I. São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira, o Pórtico, o Selo e o Hino, representativos de sua cultura e história.
II. Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: