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Questões de Concurso Público Prefeitura de Quevedos - RS 2026 para Motorista

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Q4095041 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Através da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Município de Quevedos/RS, pessoa jurídica de direito público, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia nos termos assegurados pela própria Lei Orgânica, observados os preceitos estabelecidos pelas Constituições Federal e Estadual. A autonomia citada tem como natureza, por exemplo, o previsto em quantos dos seguintes itens?


I. Financeira;
II. Administrativa;
III. Legislativa.
Alternativas
Q4095042 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas acerca de conceituações básicas do Município, conforme Lei Orgânica:


I. São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira, o Pórtico, o Selo e o Hino, representativos de sua cultura e história.


II. Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4095043 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Suplementar a legislação federal e estadual no que couber e uma das competências ditas do Município, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta outro exemplo dessas competências, mas que possui informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B