Questões Prefeitura de Porto Vitória - PR 2026 para Auxiliar Administrativo

Q4138130

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4138130 Legislação Federal

No protocolo, o Auxiliar Administrativo recebe pedido de acesso à cópia de um contrato de locação de impressoras. Segundo a Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sobre o trâmite desse pedido, assinale a alternativa CORRETA.

O órgão deve conceder o acesso imediato e, não sendo possível, deverá responder no prazo máximo de 15 dias, sem prorrogação.

A informação é sigilosa restrita, visto que contratos com empresas privadas contêm dados protegidos por sigilo fiscal.

O acesso compreende obter documentos relativos ao patrimônio, sendo legal a cobrança de taxa de busca no sistema.

O órgão devera aulorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível; na impossibilidade, deverá responder em até 20 dias, prorrogável med iante justificativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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