Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2026 para Agente Administrativo

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Q4063965
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo , Provimento e vacância ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente de Combate a Endemias | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Monitor 30h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Técnico em Enfermagem | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal de Obras e Posturas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Tesoureiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Operador de Máquinas |
Q4063965 Direito Administrativo
Quando o provimento se dá através de readaptação, definido o cargo, serão cometidas as respectivas atribuições ao servidor em período experimental, pelo órgão competente, por certo prazo, mediante acompanhamento a ser realizado pela chefia imediata, nos termos de regulamento. Ainda, verificada a aptidão do servidor para o exercício das atribuições do cargo, será formalizada sua readaptação, por ato da autoridade competente. Considerando o Estatuto dos Servidores Municipais, qual seria esse prazo?
Alternativas
Q4063968
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |
Q4063968 Direito Administrativo
Um agente público foi condenado em ação de improbidade administrativa, com sentença transitada em julgado, às sanções de ressarcimento integral do dano ao erário, perda dos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e pagamento de multa civil. Antes do início da fase de cumprimento de sentença, esse agente faleceu, deixando herdeiros e um patrimônio compatível com as sanções. Com base na Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e CORRETO afirmar que a responsabilidade dos sucessores e: 
Alternativas
Q4063969
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 11.462 de 2023 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |
Q4063969 Direito Administrativo
No Sistema de Registro de Preços, a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente e exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil, porque:
Alternativas
Q4063972
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |
Q4063972 Direito Administrativo
Um Município pretende celebrar um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com prazo de vigência de 1 ano e valor de R$ 15 milhões, tendo como objeto único a execução de uma obra pública. Considerando as disposições da Lei n° 11.079/2004, é CORRETO afirmar que essa contratação e:
Alternativas
Q4063973
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Inquérito Administrativo - PAD ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |
Q4063973 Direito Administrativo
Em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) municipal, o servidor processado constituiu advogado para atuar em sua defesa desde o início. Um dos membros da comissão processante, contudo, defende que a comissão deve impedir a atuação do patrono, alegando que a legislação local não prevê expressamente tal representação. Considerando as disposições da Lei n° 9.784/1999 (Lei Geral do Processo Administrativo) e a jurisprudência aplicável ao caso, assinale a alternativa que indica a conduta CORRETA a ser adotada pela comissão.
Alternativas
Q4063974
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |
Q4063974 Direito Administrativo
Em um processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, uma Prefeitura incluiu o item "achocolatado em pó". para evitar produtos de baixa solubilidade ou sabor artificial, o edital descreveu o item empregando, dentre outras informações, a expressão "similar à Marca X". À luz da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), essa indicação de marca e: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: A
5: C
6: B
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