Questões de Concurso Público Prefeitura de Morro Redondo - RS 2026 para Assistente Social
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O servidor que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pague ou receba em moeda corrente, perceberá um auxílio para diferença de caixa, no montante de trinta por cento do vencimento.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
I. É assegurado aos servidores da administração direta е indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e préescolas, na forma da lei.
II. É vedada a participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive na dívida ativa.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: