Sobre o financiamento da Atenção Básica, analise as partes que seguem:

O financiamento da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser bipartite, com o rateio de custos exclusivo entre os Estados e os Municípios, sem participação da União (1ª parte). Os repasses dos recursos da Atenção Básica aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para este fim (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A Lei Orgânica da Saúde estabelece as competências de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, analise as atribuições abaixo:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse paraa saúde é competência da direção nacional.
II. Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros é atribuição exclusiva da direção municipal.
II. Formar consórcios administrativos intermunicipais é uma competência atribuída à direção municipal do SUS.

Está(ão) CORRETA(S):

Em relação aos agravos de notificação compulsória, analise as partes que seguem:

A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública (1ª parte). A comunicação de doença de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que dela tenha conhecimento (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

O Decreto Federal n° 7.508/2011 regulamenta disposições sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as instâncias de pactuação, analise as assertivas a seguir:

I. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde.
II. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) atua no âmbito estadual, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.
III. As Comissões Intergestores pactuam a organização das redes de atenção à saúde, sendo proibida a deliberação sobre aspectos financeiros.

Está CORRETO o que se afirma em: