Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Feliciano - RS 2026 para Médico Clínico Geral ESF

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Q4043427 Direito Sanitário
Em um relatório administrativo, foi afirmado que o SUS possui como finalidade exclusiva a prestação direta de serviços assistenciais voltados ao atendimento médico da população. Considerando as disposições da Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4043429 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a participação de diferentes entes institucionais e a atuação complementar da iniciativa privada. Além disso, define ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, inclusive no âmbito da saúde do trabalhador. Com base nisso, analise as assertivas que seguem, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) O SUS é constituído por ações e serviços prestados por órgãos e instituições da Administração Pública direta e indireta, em todas as esferas de governo.
( ) A atuação da iniciativa privada no SUS depende da substituição integral da rede pública existente.
( ) A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde dos trabalhadores integra o campo de atuação da saúde do trabalhador no SUS.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4043431 Direito Sanitário
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e a educação. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4043432 Direito Sanitário
O Decreto n° 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nisso, analise as afirmações abaixo:

I. Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.
II. Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
III. As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4043437 Direito Sanitário
Acerca da regulamentação, seleção e padronização de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as partes a seguir:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças no SUS (1ª parte). A RENAME poderá conter medicamentos e produtos independentemente de terem ou não registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) (2ª рarte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: D
5: A