Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerro Grande - RS 2026 para Monitor de Ensino

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Q4067712
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Comunitário de Saúde | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Monitor de Ensino |
Q4067712 Direito Urbanístico
A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá como objetivo o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar da população. Para fins dessa política, o Poder Público IVunicipal exigirá do proprietário adoção de medidas que visem a direcionar a propriedade produtiva de forma a assegurar, conforme Lei Orgânica, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: A
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