Questões de Concurso Público Prefeitura de Vacaria - RS 2025 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3968772 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.° 8.080/1990, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes:

I. A alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. O meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação.
III. A atividade física, o transporte e o lazer.
IV. O acesso aos bens e serviços essenciais.

Quantos dos itens acima estão CORRETOS?
Alternativas
Q3968779 Direito Sanitário
Segundo o Decreto Federal n.° 7.508/2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I. Controle Social atuante.
II. Seus limites geográficos.
III. Rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

Quantos dos itens acima estão CORRETOS?
Alternativas
Respostas
1: D
2: C