Questões de Concurso Público Prefeitura de Portão - RS 2025 para Fiscal Sanitário

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Q3967534 Direito Urbanístico
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO: 
Alternativas
Q3967535 Direito Urbanístico
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Tem-se que o planejamento municipal deve observar instrumentos de política urbana, além de outros previstos na lei do Estatuto da Cidade. Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos desses instrumentos?
l. Zoneamento sanitário;
ll. Plano de mobilidade urbana;
Ill. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
lV. Plano Diretor.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D