Analise as partes que seguem, no que envolve a Política Municipal de Incentivo à Inovação, ao Empreendedorismo Inovador e ao Desenvolvimento de Startups e Setores Estratégicos no Município de Caxias do Sul: O descumprimento de qualquer obrigação assumida para obtenção do certificado e do incentivo fiscal dele decorrente implica perda do direito ao incentivo (1ª parte), sem a obrigação de recolhimento do valor correspondente ao incentivo usufruído indevidamente (2 parte), visto se tratar de investimento já aplicado em melhorias institucionais que buscam a inovação municipal, sendo a matéria discutida de cunho jurídico, não tributário (3ª parte).
Acerca das partes, e da legislação aplicável, pode-se afirmar que: 

Quando se estabelecem medidas de incentivo e apoio à inovação e demais temáticas abordadas pela Lei Municipal n. 8.752/2021, determinados termos podem vir à tona e é essencial compreendê-los de forma natural. Por exemplo, quando se aborda o Hackathon, trata-se de:

Com base na Lei n.º 9.260, de 20 de dezembro de 2024, que institui a Política de Transparência na Rede Pública de Educação do Município de Caxias do Sul, julgue as assertivas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A Política de Transparência tem como um de seus objetivos assegurar o acesso público a informações sobre a alocação de recursos na rede municipal de ensino, promovendo o controle social e a fiscalização cidadã.

( ) A referida Lei prevê a divulgação, no site oficial da Prefeitura, de dados gerais e específicos sobre as escolas públicas municipais, incluindo o número total de servidores lotados em cada escola, bem como seus dados pessoais e remunerações.

( ) O Poder Executivo Municipal deverá apresentar as informações de forma visual e didática, com linguagem acessível, favorecendo a compreensão da comunidade escolar e da população em geral.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Com base na Lei n.° 6.025, de 12 de junho de 2003, que institui o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes nas Escolas Públicas do Município de Caxias do Sul por meio das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVE), relacione as atribuições da comissão apresentadas na COLUNA 1 com suas respectivas descrições na COLUNA 2.

Coluna 1:
1. Identificação de locais de risco 2. Planejamento de ações preventivas 3. Promoção de treinamentos 4. Estudo estatístico de acidentes
Coluna 2:
( ) Avaliar semestralmente os eventos de acidentes e violência e divulgar os dados à comunidade.
( ) Mapear a frequência e localização dos incidentes, tanto na escola como nos arredores.
( ) Recomendar medidas contra acidentes, bem como acompanhar sua execução.
( ) Atualizar os membros da comissão sobre segurança, prevenção e boas práticas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?