Questões de Concurso Público UNIR 2024 para Assistente em Administração
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Trata-se do seguinte poder da administração pública:
Quantos dos seguintes itens podem preencher a lacuna acima? I. haja cargo vago; II. a aposentadoria tenha sido compulsória; III. tenha solicitado a reversão; IV. a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.
Qual das alternativas abaixo preenche CORRETAMENTE a lacuna?
I. Os agentes públicos possuem autoridade legal para agir em nome do Estado.
II. O exercício do poder implica a responsabilidade de tomar decisões e realizar ações que promovam o interesse público.
III. O poder-dever de agir deve ser exercido dentro dos limites estabelecidos pela lei e pela Constituição, respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos.
IV. O poder-dever de agir decorre do princípio da centralização administrativa.
( ) Trata-se de motivação adequada para que ocorra a extinção do contrato.
( ) Não há necessidade de formalização motivada nos autos de processo para extinção de contrato, pela natureza óbvia da situação.
( ) O contraditório e a ampla defesa são desconsiderados na extinção do contrato no caso em tela, devido envolver autoridade superior.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I. Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por legal.
II. Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Acerca das afirmações, pode-se afirmar que:
Acerca das partes pode-se afirmar que: