Questões Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI 2025 para Assistente Social

Q3305241

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Assistente Social |

Q3305241 Direito Constitucional

A LOAS consolida a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sem exigência de contribuição prévia. Marque o dispositivo que reflete essa diretriz.

Definição da assistência social como privilégio das entidades filantrópicas, sem financiamento público.

Obrigação de comprovar contribuições trabalhistas para acessar os serviços socioassistenciais.

Vedação à ampliação dos serviços de proteção social básica em municípios de pequeno porte.

Princípio da gratuidade dos serviços assistenciais para grupos em vulnerabilidade, garantindo benefícios e programas sociais.

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