Questões de Concurso Público Prefeitura de Itutinga - MG 2023 para Agente de Vigilância Sanitária

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Q3713424 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, por meio da Lei nº 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem, exclusivamente, dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS é financiado com os impostos do cidadão, ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social.

Fonte: Disponível em: <https://www.saude.mg.gov.br/sus>

Como se dá a forma de financiamento do SUS? Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3713427 Direito Sanitário
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) tem relação com a participação da comunidade nesse sistema. Assim, a população tem o direito de interferir na definição das políticas e programas de saúde de sua localidade, além de fiscalizar o seu cumprimento.

Abaixo estão alguns instrumentos desse controle social, EXCETO:
Alternativas
Q3713430 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria n° 1.378, de 09 de julho de 2013, Art. 13, os recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde estão organizados no Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde e são constituídos por:

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3713432 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema de assistência à saúde proposto pela Reforma Sanitária e criado pela Constituição de 1988 que garante: "a saúde é direito de todos e dever do Estado". O SUS tem seus níveis federal, estadual e municipal, cada qual com suas atribuições específicas. Assim, o SUS possui alguns princípios que o regem, entre os quais (assinale a alternativa CORRETA):
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C