Questões de Concurso Público Prefeitura de Itutinga - MG 2023 para Agente de Endemias

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Q3713386 Direito Sanitário
No que se refere às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a Lei nº 8.080/1990 diz que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Qual a relação entre o SUS e a iniciativa privada constante nessa lei? Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3713388 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Segundo o art. 4°, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com alguns dos itens abaixo. Julgue-os: 

I - Conta jurídica atestando vínculo governamental.
II - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
III - Plano de saúde.
IV - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Assinale a alternativa que contém TODOS os itens CORRETOS. 
Alternativas
Q3713393 Direito Sanitário
No que concerne ao controle de zoonoses é considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação: I. no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde; II. bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações.
Fonte: Lei n° 13.595/2018

A partir da análise dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: B