A Lei n° 11.350 de 5 de outubro de 2006, conforme disposto em seu artigo 1º, define que os Agentes Comunitários de Saúde são considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas e que suas atividades devem reger-se por essa Lei. Diante disso, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde. Portanto, para fim dessa Lei, entende-se por (X) as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA. 

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Lei n° 8.080/1990.

Entre os princípios que norteiam as ações do SUS, julgue os itens a seguir como VERDADEIROS (V) ou FALSOS(F):

I.( ) Organização dos serviços públicos de modo a proporcionar a duplicidade de meios para fins idênticos.
II.( ) Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III.( ) Participação da comunidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Esse programa oferece auxílio à reabilitação psicossocial e é destinado às pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de internação de longa permanência, a partir de dois anos ininterruptos, em hospitais psiquiátricos ou de custódia. O auxílio à reabilitação atua para restituir o direito de morar e conviver em liberdade, bem como promover a autonomia e o protagonismo de seus usuários. Esse programa pretende favorecer a ampliação da rede de relações fora da unidade hospital, estimulando o bem-estar global, o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania dessas pessoas.
Fonte: Ações e Programas. Disponível em:https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas. A qual programa o texto acima se refere?

Assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere à saúde da criança, como Agente Comunitário de Saúde (ACS), em relação à vacinação, você deve orientar os pais a procurarem uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para as crianças que:

I - Apresentarem a marca (cicatriz) da vacina BCG no braço direito, após seis meses da aplicação da vacina.
II - Tiverem informações sobre aplicações de vacinas que não estejam registradas na caderneta.
III - Não tiverem o registro da aplicação de qualquer uma das vacinas na caderneta da criança.
IV - Apresentarem qualquer queixa após a aplicação de uma vacina.
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia prático do agente comunitário de saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Portanto, tem definido a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. Nesse sentido, atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, entre as quais algumas estão citadas abaixo, EXCETO: 

A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde. Essa PNAB considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas nessa portaria. Diante disso, entre as responsabilidades comuns a todas as esferas de Governo em relação a essa política, temos (assinale a alternativa CORRETA):