De acordo com o Art. 21, para fins do Plano Diretor, consideram-se dimensões da cultura:
I - A dimensão simbólica, que compreende a expressão dos modos de vida, crenças, valores, práticas, rituais e identidades, os quais caracterizam a diversidade cultural do Município, abrangendo toda a produção nos campos das culturas populares, eruditas e da indústria cultural.
II - A dimensão cidadã, que compreende a expressão dos direitos culturais garantidos a todos os cidadãos, o acesso universal à cultura, por meio do estímulo à criação artística, à democratização das condições de produção, à oferta de formação, à expansão dos meios de difusão, à ampliação das possibilidades de fruição e livre circulação de valores culturais, garantindo o direito à identidade, à diversidade cultural e à participação na vida cultural.
III - A dimensão econômica, que compreende a expressão das condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais, com apoio aos artistas e produtores culturais atuantes no Município para que tenham assegurado o direito autoral de suas obras.
Está(ão) CORRETA(S):

Considerando o regramento do Art. 30, são diretrizes da Política de Segurança Pública e Defesa Civil de Carrancas:
I - O planejamento da Política de Segurança Pública Municipal em sintonia com a comunidade local, os poderes legislativo, judiciário e as autoridades policiais.
II - A implementação de estrutura e instrumentos que permitam acompanhamento, controle e avaliação da Política de Segurança Pública local.
III - A implementação de instrumentos adequados e necessários à concretização da Defesa Civil no Município.
IV - O incentivo à participação da comunidade local nas definições, estratégias e ações de Segurança Pública e Defesa Civil no Município.
V - O alinhamento da Política de Segurança Pública e de Defesa Civil com as diretrizes e linhas estratégicas das políticas federal e estadual.
Estão CORRETAS:

De acordo com os ditames do Art. 32, assinale a alternativa INCORRETA:
Além das diretrizes preconizadas pela Lei Orgânica Municipal, a Política de Desenvolvimento Econômico de Carrancas, visando se articular com a Política Territorial, deverá compatibilizar-se com as seguintes diretrizes: