Na busca ativa escolar, o município identifica adolescentes e adultos que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade adequada. À luz do ECA (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que há previsão de: 

De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:

I. Sustento, guarda e convivência.

II. Assistência material e afetiva.

III. Educação dos filhos menores.

IV. Observância das determinações judiciais.

Estão corretos os deveres: