A pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais deverá realizar tratamento de saúde que for recomendado por sua família e equipe médica.

Nos atendimentos de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, apenas em caso de emergência.

A pessoa idosa ou seus familiares, independente das condições econômicas de prover o seu sustento, tem direito a solicitar o benefício de prestação continuada – BPC ao poder público no âmbito da assistência social.

A obrigação alimentar é filial, podendo a pessoa idosa optar entre os filhos, o qual deverá suprir suas necessidades de sobrevivência.