Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA 2024 para Agente de Combate á Endemias

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Q3464184 Direito Sanitário
Em cada esfera de governo há uma direção do SUS, sendo na União, o Ministério da Saúde, nos estados e distrito federal, as secretarias estaduais de saúde e nos municípios as secretarias municipais de saúde.
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Com base no texto acima, constatamos que o SUS segue a diretriz da: 
Alternativas
Q3464191 Direito Sanitário
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com ela, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital da vigilância sanitária e da administração direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos fora do Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas apenas:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E