Questões de Concurso Público Prefeitura de Valença do Piauí - PI 2023 para Professor – História

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Q2320169 Pedagogia
Desdobrado em cinco capítulos, o Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) trata especificamente dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, os quais devem ser efetivados pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo Poder Público. Dentre esses direitos fundamentais, não constam: 
Alternativas
Respostas
1: B