Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Piauí - PI 2023 para Professor - Fundamental I

LDB atual (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 2º, parágrafo único, determina que dois são os objetivos precípuos da educação básica: alfabetização plena e formação de leitores. No ensino fundamental de nove anos, o período conhecido como ciclo de alfabetização compreendia, segundo o Plano Nacional Para a Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, o tempo sequencial de três anos (1º ao 3º ano do ensino fundamental). Extinto o PNAIC, esse ciclo deve realizar-se agora, segundo propõe a BNCC (BRASIL, 2018):

Sabendo que as vinte metas constantes no Plano Nacional de Educação (2014–2024) podem ser divididas a grosso modo em quatro grandes blocos - garantia do direito à educação básica de qualidade; redução das desigualdades e da valorização da diversidade; valorização dos profissionais da educação; e educação superior - indique a opção na qual não consta meta integrante do bloco que busca garantir o direito à educação básica de qualidade:

Desdobrado em catorze incisos, o art. 3º da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enumera os princípios que servem de base para a ministração do ensino, a saber:

I. Multidimensionalidade de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
IV. Gratuidade relativa do ensino público em escolas oficiais, privadas e comunitárias.

Assinale: 

Dentre as mudanças legislativas mais recentes e em âmbito nacional que interferem diretamente na vida do professor, tanto em seu processo formativo quanto em sua atuação profissional, convém destacar as seguintes leis, com exceção de:

Considerando que a Lei nº 9.394/1996, em seu art. 13, trata das incumbências dos docentes, isto é, das responsabilidades atribuídas aos professores que se acham efetivamente em sala de aula, identifique tais incumbências como verdadeiras (V) ou falsas (F) nas funções abaixo relacionadas:

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
( ) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: