Questões de Concurso Público Prefeitura de Estreito - MA 2022 para Cuidador Social

Foi encontrada 1 questão

Q2666196 Direito Processual Penal

Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a qual é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, é definida na Lei Maria da Penha por:

Alternativas
Respostas
1: B