A educação inclusiva no Brasil fundamenta-se na garantia de direitos fundamentais das pessoas com deficiência. O parágrafo único do art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI, Lei nº 13.146/2015, estabelece deveres relacionados à oferta de educação de qualidade. De acordo com esse dispositivo, a garantia da educação de qualidade à pessoa com deficiência é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, assegurando 

Leia o caso a seguir.

P. R. tem oito anos de idade e está no Ensino Fundamental; M. R. tem quinze anos de idade e está no Ensino Médio técnico em um Instituto Federal; T. R. tem quarenta anos, é mãe de ambos e cursa licenciatura em Pedagogia numa instituição de ensino superior privada. Todos apresentam grau moderado de transtorno do espectro autista.

Considerando o que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual(quais) dos mencionados indivíduos tem(têm) direito à educação inclusiva e por quê?

O professor de uma escola pública municipal de uma cidade do interior do estado conta com dois alunos autistas. No desenvolvimento do processo pedagógico, chegou o momento de iniciar a avaliação da aprendizagem da turma e o professor deu início aos preparativos imaginando aplicar uma prova e efetuar pequenos exercícios ao longo da penúltima semana do trimestre. No que concerne aos alunos autistas e à avaliação, esses alunos devem