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IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio
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Q4134449

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134449 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social em vigor no Brasil assegura

Alternativas

o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

a filiação, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

o valor de meio salário-mínimo ao salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado.

a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor da média dos proventos anuais.

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Q4134451

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134451 Direito Previdenciário

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo – SENAPREV (Lei Municipal nº 2.818/2024), fica vedado ao Instituto de Previdência o desempenho da seguinte atividade:

Alternativas

arrecadar recursos e cobrança das contribuições necessárias ao custeio do regime.

aplicar recursos em títulos públicos, com exceção nos do Governo Federal.

estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do RPPS.

manter dossiês funcionais dos servidores públicos ativos da Autarquia.

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Q4134452

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134452 Direito Previdenciário

Conforme o Regime Próprio de Previdência Social e do Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo – SENAPREV (Lei Municipal nº 2.818/2024), Conselho Deliberativo de Previdência - CDP - é o órgão de deliberação superior do Instituto de Previdência, competindo-lhe, exclusivamente:

Alternativas

celebrar convênios, consórcios ou ajuste de qualquer natureza com outros Estados ou Municípios, cujo objetivo seja pagamento de benefícios, exceto com Regime de Previdência Complementar – RPC.

atuar como instituição financeira, bem como prestar fiança, aval ou obrigar-se, em favor de terceiros, por qualquer outra forma.

conceder empréstimos de qualquer natureza ao ente federativo, inclusive a suas empresas controladas.

autorizar a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Fundo de Previdência, observada a legislação pertinente.

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Q4134453

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134453 Direito Previdenciário

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei

Alternativas

complementar.

suplementar.

ordinária.

municipal.

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Respostas

1: A

2: B

3: D

4: A