Servidor responsável pelo serviço de informações recusou,
sem fundamento legal, o fornecimento de dado público e
ainda retardou deliberadamente a resposta. Nos termos da
Lei nº 12.527/2011, essa conduta
De acordo com o Decreto nº 53.464, de 21 de janeiro de
1964, que regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de
1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo, é função
do psicólogo utilizar métodos e técnicas psicológicas com o
objetivo de: