Servidor responsável pelo serviço de informações recusou,
sem fundamento legal, o fornecimento de dado público e
ainda retardou deliberadamente a resposta. Nos termos da
Lei nº 12.527/2011, essa conduta
A Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica
e Familiar, conforme dispõe no Título III, Cap. I, da Lei nº
11.340, de 2006, da Lei Maria da Penha, das medidas
integradas de prevenção, no art. 8º, tem por objetivo
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência