O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado pelos
Poderes e pelo Ministério Público ao final de cada
quadrimestre. Esse relatório tem por finalidade dar
transparência à execução orçamentária e conter
informações sobre
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda
Pública, lançados mas não cobrados ou não recolhidos no
exercício de origem, constituem dívida ativa a partir da data
de sua inscrição. Considera-se dívida ativa não tributária o
crédito proveniente de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado