O atendimento a pessoa com deficiência é regulamentado por lei, e quanto a sua utilização traz aspectos importantes para que haja: segurança e autonomia, de espaços, serviços e conteúdos para pessoas com deficiência. As barreiras podem assumir diferentes formas que limitam a participação social, e precisam ser eliminadas para garantir inclusão. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o conceito legal de barreira à acessibilidade é

Durante o atendimento em uma secretaria municipal, uma cidadã com deficiência visual comparece para solicitar informações sobre um serviço público. Ao perceber que os formulários disponíveis estão apenas em formato impresso convencional, a recepcionista lê as informações solicitadas em voz clara, oferece auxílio para o preenchimento do documento, respeitando a autonomia da usuária, e informa ao setor responsável sobre a necessidade de disponibilizar recursos mais acessíveis para futuros atendimentos. Nessa situação, a atuação da recepcionista está de acordo com o princípio da acessibilidade porque: