Questões de Concurso Público Prefeitura de Buriti Alegre - GO 2026 para Fiscal de Tributos

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Q4303769
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |
Q4303769 Direito Administrativo
De acordo com o § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a regra de aferição dos limites para dispensa de licitação prevista no § 1º não se aplica às contratações de até 
Alternativas
Q4303781
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |
Q4303781 Direito Administrativo
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), considera-se regular o exercício do poder de polícia quando a atividade administrativa
Alternativas
Q4303783
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |
Q4303783 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, constitui requisito para a configuração do ato de improbidade administrativa, na redação vigente da lei a  
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
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