O artigo 211 da Constituição Federal assegura que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo à União organizar o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiar as instituições de ensino públicas federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Esse padrão mínimo de qualidade terá como referência

No processo de financiamento da educação no Brasil, é da esfera federal que provém a maior soma de recursos para o Ensino Superior, enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinam a maior soma de recursos para a Educação Básica. O direcionamento dos recursos obedece à seguinte proporção: 

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, em seu artigo 2º, institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com

Sendo a educação uma atividade prática e especializada, a teoria do currículo deve privilegiar o currículo como forma de conhecimento específico. Assim, o currículo deve ser desenvolvido de modo a

De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, deverá ser realizado,

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O período de fim do Império e início da República assistiu a uma relativa urbanização do nosso país, e os grupos que estiveram junto com os militares na idealização e construção do novo regime vieram de setores sociais urbanos que privilegiavam, de certo modo, as carreiras de trabalho mais dependentes da posse de certa escolarização, as carreiras menos afeitas ao trabalho braçal. Associado a isso e ao clima de inovação política, surgiu então a motivação para que nossos intelectuais – de todos os níveis e projeções – viessem a discutir a necessidade de abertura de escolas.

GUIRALDELLI JUNIOR, Paulo. História da Educação Brasileira. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2008, p. 32. [Adaptado]. 

Nesse contexto, durante a Primeira República, surgiram dois grandes movimentos de ideias a respeito da necessidade de abertura e aperfeiçoamento de escolas. São eles:

Conforme a organização e a estrutura da educação e dos sistemas de ensino no Brasil, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação à distância são 

Concebida após a Segunda Guerra Mundial, é a teoria de currículo que enfatiza a eficiência do processo educacional, a partir de uma abordagem científica e tecnológica, tendo em vista o desenvolvimento de habilidades e competências práticas, preparando os estudantes para o mercado de trabalho e suas necessidades imediatas. Trata-se da teoria curricular denominada de  

A gestão escolar democrático-participativa tem como fundamento a autonomia da escola e da comunidade educativa e deve ser exercida

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O ensino de ciências deve ser problematizador não só das condições materiais que estão postas à sua efetivação, mas também da própria estrutura lógica interna do conhecimento científico. A/o educadora/o deve ter acesso à dinâmica de produção do conhecimento de modo a mediá-lo com maior clareza conceitual e entendimento da ciência não só como produto, mas como processo. Essas questões devem ser levadas para a sala de aula, a fim de estabelecer um esclarecimento epistemológico acerca desse saber, revelando a ciência como um conhecimento humanamente construído e não como algo distante, independente e transcendente.

PINHEIRO, B. C. S. et al. A reforma do “novo Ensino Médio”: uma interpretação para o ensino de ciências com base na pedagogia históricocrítica. Debates em Educação, [S.L.], v. 12, n. 26, p. 242-260, 6 abr. 2020.

O fragmento textual exposto sustenta a ideia de que o ensino de ciências