Questões GoiásFomento 2025 para Analista de Desenvolvimento - Direito

Q3813905

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: GoiásFomento Prova: IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |

Q3813905 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos trabalhistas, a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT) estabelece o cabimento de

recurso ordinário para a instância superior às decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de quinze dias, nos casos de dissídios individuais.

recurso de revista para presidência do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio coletivo, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, no prazo de quinze dias.

agravo de petição, no prazo de oito dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

agravo de instrumento, no prazo de cinco dias, das decisões definitivas que denegarem recursos.

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Q3813906

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: GoiásFomento Prova: IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |

Q3813906 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito à execução trabalhista, prevista no Decreto-Lei n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), será promovida

pelas partes, não permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, mesmo nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, quando caberá a intervenção do MP.

pela parte reclamante, não permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, mesmo nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

pela parte reclamante, ora exequente, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

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