Questões de Concurso Público Prefeitura de Turvânia - GO 2024 para Analista de Contratos e Licitações

Foram encontradas 50 questões

Q3397501 Direito Administrativo
Os princípios que regem a atuação da Administração Pública são 
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Q3397502 Direito Administrativo
A norma determina como deverá ser a atuação administrativa dos Poderes do Estado. Nesse contexto existem casos em que a lei, observando sempre o interesse público, confere um certo grau de liberdade para o administrador público optar por uma entre as várias escolhas possíveis. Trata-se do exercício de atos administrativos 
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Q3397503 Direito Administrativo
É uma característica da sociedade de economia mista 
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Q3397504 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nos termos dessa Lei, a modalidade de licitatória composta por duas fases é 
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Q3397505 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de 
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Q3397506 Direito Administrativo
Na forma do Art. 17, da Lei nº 14.133/2021, o procedimento licitatório segue a seguinte sequência de fases: 
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Q3397507 Direito Administrativo
Sobre as pactuações com a Administração Pública, considera-se contrato 
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Q3397508 Direito Administrativo
Na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o termo de referência é um documento necessário para a pactuação de bens e serviços 
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Q3397509 Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964, são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente, as receitas 
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Q3397510 Direito Administrativo
Aplicam-se às licitações e contratos os artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O tratamento diferenciado atribuído a essas empresas nas licitações é uma exceção ao princípio licitatório da 
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Respostas
21: A
22: B
23: D
24: D
25: B
26: B
27: C
28: B
29: A
30: B