Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2024 para Cirurgião Dentista

O Código de Ética Odontológica (CEO) prevê a possibilidade de o cirurgião-dentista realizar ações de publicidade e propaganda, desde que se atente para inserir as informações que são obrigatórias, ao mesmo tempo para não inserir aquelas que são consideradas antiéticas. Em outro eixo, encontram-se aquelas informações que são facultadas, ou seja, não são obrigatórias, mas também não são proibidas. Qual informação, quando divulgada por meio de publicidade odontológica, faz parte do grupo das informações facultadas pelo CEO em publicidades odontológicas de cirurgiões-dentistas?

O Código Civil brasileiro entende que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Entretanto, ele indica que algumas pessoas, em consideração às suas idades, são classificadas como absolutamente incapazes e outras como relativamente incapazes. Isso tem repercussão direta na relação com pacientes odontológicos à medida que estes precisam ser aptos a assinarem seus contratos para o tratamento odontológico. Quais são as idades referência, respectivamente, para estes dois grupos de pessoas?