A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem um
papel fundamental na Política Nacional de Medicamentos. Ela
apresenta algumas definições relacionadas com os tipos de
medicamentos disponíveis. Por exemplo, a fenitoína e a
carbamazepina são comercializadas com essas
denominações em medicamentos anticonvulsivantes que
“apresentam esses princípios ativos na mesma dose e forma
farmacêutica, e são administrados pela mesma via e com a
mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de
marca, apresentando eficácia e segurança equivalentes à dele
e podendo, com este, ser intercambiável.” São considerados
medicamentos de referência para a fenitoína e a
carbamazepina, respectivamente