solidária, desde que o município tenha participado da relação jurídico-processual e que sua obrigação conste do título executivo judicial.

subsidiária, desde que o município tenha participado da relação jurídico-processual e que sua obrigação conste do título executivo judicial.

solidária, independentemente da participação do município na relação jurídico-processual e de menção expressa no título executivo judicial.

subsidiária, independentemente da participação do município na relação jurídico-processual e de menção expressa no título executivo judicial.

independente de violação de lei federal ou Constituição Federal, para simples manifestação de inconformismo acerca da injustiça delas.

independente de violação de lei federal ou Constituição Federal, para provocar a reapreciação de provas que foram incorretamente analisadas no processo.

desde que violem lei federal, e desde que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

desde que violem lei federal, inclusive quando proferidas em execução de sentença ou em processo incidente de embargos de terceiro.

de julgamento das ações oriundas da relação de trabalho entre uma empresa pública municipal e seus empregados celetistas.

das varas da Justiça do Trabalho nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição.

de julgamento das causas relativas aos acidentes de trabalho propostas pelo empregado contra o empregador.

das câmaras reginais instituídas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para sua descentralização.