Q2562100Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015, os entraves, obstáculos,
atitudes ou comportamentos que limite ou impeça a
participação social da pessoa existentes nas vias e nos
espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso
coletivo são denominadas barreiras