responsável técnico na obra, por qualquer motivo.

projeto aprovado ou licença para a execução dos serviços.

alvará na edificação habitada ou ocupada.

cumprimento das determinações contidas na intimação, nos prazos fixados.

é permitido colocar lixeira de coleta domiciliar, de propriedade particular, em logradouro público.

é permitido queimar restos vegetais ou resíduos em áreas particulares.

é de responsabilidade do poder público a limpeza do passeio e sarjetas das residências e estabelecimentos na municipalidade.

é de responsabilidade do poder público a disponibilização de recipientes para o recolhimento de resíduos recicláveis nos espaços públicos.

tocar sinos de igrejas, conventos e capelas antes das 06:00 horas e depois das 19:00 horas, salvo os toques de alerta por ocasião das inundações, incêndios e outros motivos extraordinários.

executar atividade que promova ruídos acima de 60db (sessenta decibéis) antes das 08:00 horas e depois das 19:00 horas, em um raio inferior a 100 (cem) metros de hospitais e escolas.

haver área para fumantes, mesmo que em espaços reservados, nos restaurantes, bares, lanchonetes ou estabelecimentos que ofereçam ou comercializem alimentos.

perturbar o sossego público com ruídos e sons excessivos, como alto-falantes, destinados à transmissão de ato de culto religioso nos locais de sua realização.