O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é previsto na legislação previdenciária como documento probatório para concessão de aposentadoria especial. No Manual de Aposentadoria Especial, atualizado em 25 de setembro de 2018 pelo INSS, o LTCAT e as demais demonstrações ambientais deverão considerar:

A Lei no 8.213/91 define em seu Art. 19 que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente de trabalho: